CLDF

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

Manoel Álvaro da Costa

Secretário Legislativo

(Autoria: Jorge Vianna )

Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o atual cenário dos profissionais Personal Trainers no mercado de trabalho do Distrito Federal e o cumprimento da Lei Distrital n° 7.058/2022, no dia 02 de maio de 2022, às 09h30.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos da Resolução nº 319, de 2020, desta Câmara Legislativa, venho requerer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o atual cenário dos profissionais Personal Trainers no mercado de trabalho do Distrito Federal e o cumprimento da Lei Distrital n° 7.058/2022, no dia 02 de maio de 2022, às 09h30.

Justificação

Os Personal Trainers são profissionais que atuam no desenvolvimento de planos de treinamento personalizado e atendimento individualizado, ideal para muitas pessoas com pouco ou nenhum tempo de ir à academia. Além disso, o acompanhamento personalizado é visto como uma forma de aumentar o comprometimento do aluno, potencializar a performance do atleta e, ainda, atuar a partir de limitações específicas de cada pessoa.

Entretanto, apesar de sua importância social, tratam-se de profissionais com pouca representatividades que, consequentemente, enfrentam grandes entraves para o bom atendimento dos alunos. Umas das grande dificuldades apresentadas eram as cobranças de altas taxas nas academias para que os alunos, pagantes dos estabelecimentos, pudessem ter as orientações do profissional a sua escolha. Tais cobranças, tornam o serviço mais caro e, consequentemente, menos acessível a grande parte da população. Mas com a sanção da Lei Distrital n° 7.058/2022 os educadores físicos puderam vislumbrar o aumento do número de alunos, haja visto a potencial redução de valores dos custos do serviço, apesar disso, infelizmente, a Lei tem sofrido muitos boicotes de empresários que já se acostumaram a contabilizar os valores sobre a prestação dos serviços daqueles com os quais não tem qualquer vínculos, os personal trainer, mesmo que já tenham garantidas as mensalidades dos alunos de suas academias.

Dessa forma, apesar dos 24 anos da regulamentação da profissão, por meio da Lei Federal n° 9.696/1998, a qual também criou os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, os profissionais continuam sofrendo com o baixo reconhecimento da profissão pela sociedade, ausência de piso salarial, dificuldades de acesso ao trabalho junto às academias, entre outras. 

Diante do exposto, conto com os nobres Deputados para a aprovação deste Requerimento para a apresentada Audiência Pública nesta Casa do Povo.

Jorge Vianna

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Manifesta Votos de Louvor à Dra. ANA PAULA PEARSON GUIMARAES, médica pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor à Dra. ANA PAULA PEARSON GUIMARAES, médica pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Manifesta Manifesta Votos de Louvor à Dra. ANA PAULA DINIZ MARRA, médica cirurgia pediatra  do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor à Dra. ANA PAULA DINIZ MARRA, médica cirurgia pediatra  do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

Manoel àlvaro da costa

Secretário Legislativo

(Autoria: Jorge Vianna )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a Gratificação de Operação de Guincho em Período de Descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a Gratificação de Operação de Guincho em Período de Descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF.

JUSTIFICAÇÃO

Os integrantes do cargo de Analistas de Gestão e Fiscalização Rodoviária, da Carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária, do Núcleo de Transporte - NUTRA do Departamento de Estradas de Rodagem, atuam com os guinchos em apoio a inúmeras ações de Fiscalização de Trânsito nas Rodovias do Distrito Federal. Trata-se de serviço essencial que atualmente apresenta déficit de servidores.

A argumentação técnica do NUTRA afirma que "Considerando as dificuldades operativas (nas remoções efetuadas pelos guinchos) pela falta de servidores no exercício da remoção de veículos sendo que atualmente este Núcleo de Transporte - NUTRA conta com apenas 24 (vinte e quatro) servidores divididos em 4 (quatro) equipes trabalhando em regime de escala 24 x 72 horas, ou seja apenas 6 (seis) servidores em 24 horas de serviço diariamente para cumprir todas as demandas emanadas por este Departamento nas rodovias integrantes do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e rodovias federais delegadas ao DER/DF, bem como também dos serviços solicitados à essa Autarquia por órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Distrito Federal, Polícia Civil do Distrito Federal, Departamento de Trânsito do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Tribunal de Jus1ça do Distrito Federal, DF-LEGAL, Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), Defesa Civil e Administrações Regionais1".  

Além da necessidade operacional identificada, a medida promoverá isonomia de tratamento, tendo em vista que gratificação para a realização de atividades em período de descanso já é auferida por várias categoria que atuam no Distrito Federal, tais como:
 

• Polícia Militar em âmbito federal;
• Bombeiro Militar em âmbito federal;
• Detran do Distrito Federal;
• Polícia Civil do Distrito Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Polícia Federal;
• Agente Penitenciário do Distrito Federal.

Dessa forma, solicito apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente Indicação, a fim de potencializar o andamento do processo SEI n° 00113-00003833/2022-88, o qual apresenta densa justificação e Minuta de Projeto de Lei para a mencionada '"Criação da Gratificação de Operação de Guincho em Período de Descanso no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF". 

jorge vianna

Deputado Distrital

1- Processo SEI n° 00113-00003833/2022-88